Assinale a alternativa correta de acord… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteAvança SP 2023

Pref Americana

Assinale a alternativa correta de acordo com as previsões constitucionais:

AA superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, nem no que lhe for contrário;BA competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados;CInexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades;DNo âmbito da legislação concorrente, a competência da União não limitar-se-á a estabelecer normas gerais;ETodas as assertivas anteriores estão corretas.

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