Questões de Direito Constitucional · DIPS UNIFAL

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaDIPS UNIFAL 2025

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Questão de Direito Constitucional

O Artigo 170, da Constituição Federal do Brasil, determina que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Não se configura como um princípio da ordem econômica o(a):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.