Compete ao Supremo Tribunal Federal pro… (FAUEL 2023)

Questões de Direito Constitucional · FAUEL

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFAUEL 2023

Pref Cambé

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente:

Aa ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.Bos mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.Cos conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.Da homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequátur às cartas rogatórias.Enos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.