Faristeu da Silva fez afirmação falsa c… (Vunesp 2013)

Direito PenalCrimes contra a administração da justiçaVunesp 2013

TJ SP

Faristeu da Silva fez afirmação falsa como perito em processo judicial, praticando o crime de falsa perícia previsto no artigo 342 do Código Penal. Para que não seja punido, Faristeu

Aterá que pagar uma multa de cem salários mínimos.Bpoderá retratar-se antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.Cdeve recorrer da sentença que o condenou se esta já tiver transitado em julgado.Dpode pedir o perdão judicial a qualquer tempo no mesmo processo judicial.Epode fazer um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Lei seca citada

CP, art. 342: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.