Questões de Legislação Penal Especial · FCM - CEFETMINAS

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFCM - CEFETMINAS 2022

Pref Sta C Escalvado

Questão de Legislação Penal Especial

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Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, – Estatuto da Criança e do Adolescente – sobre a adoção de crianças e adolescentes. ( ) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. ( ) Para ser adotante é necessário que a pessoa seja casada e possua idade mínima de 21 (vinte e um) anos. ( ) Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando. ( ) O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos. ( ) A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente será permitida se os adotantes residentes no exterior forem brasileiros. De acordo com as afirmações, a sequência correta é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.