A afirmativa que está de acordo com as… (CEPERJ 2021)

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definiçõesCEPERJ 2021

Pref Saquarema

A afirmativa que está de acordo com as informações contidas no novo Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, é:

Aas atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa são de utilidade públicaBa área rural consolidada é a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008Ca zona costeira é patrimônio nacional, devendo não ser ocupada e exploradaDos empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto estão sujeitos à constituição de reserva legalEo registro da reserva legal no CAR não desobriga a averbação no cartório de registro de imóveis

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.