Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)IBADE 2023
CIMCERO
Questão de Legislação Penal Especial
A LEI No 9.605/1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, determina a pena de reclusão de um ano a cinco anos, se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.