Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialConselho TutelarFAUEL 2024
Pref Cândido Abreu
Questão de Legislação Penal Especial
O Art. 56 da Lei nº 8.069 descreve que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar determinados casos. Assinale a alternativa que representa esses casos de acordo com os incisos do Art. 56 da referida Lei.
Lei seca citada
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