Dentre os direitos básicos do consumido… (ESMAM 2024)

Direito CivilPrincípios e direitos básicos do consumidorESMAM 2024

TJ AM

Dentre os direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), tem-se a inversão do ônus da prova a seu favor. Sobre o tema, assinale a opção correta.

AA inversão do ônus da prova é obrigatória em todos os litígios que envolvam consumidores e fornecedores, independentemente da situação.BA inversão do ônus da prova se opera ope iudicis.CA hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de suas alegações são requisitos cumulativos para a inversão do ônus da prova.DA inversão do ônus da prova se dá ope legis.EA inversão do ônus da prova é uma regra de julgamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.