O ECA- Estatuto da Criança e do Adolesc… (FAU UNICENTRO 2023)

Questões de Direito Civil · FAU UNICENTRO

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisFAU UNICENTRO 2023

Pref Laranjeiras Sul

O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende-se por:

AUma orientação formal sobre as crianças, sem validade nacional.BUma Lei que regimenta os direitos apenas das crianças/adolescentes que estão em conflito com a Lei, mediante atos infracionais.CUma prerrogativa pedagógica somente para as instituições escolares.DUma Lei que não possui particularidades em relação ao atendimento nacional de crianças e adolescentes, se referindo apenas a algumas regiões em específico.EUma Lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.