Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004UNESC 2023
Pref Criciúma
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias Público-privadas), analise as assertivas e identifique as corretas. Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes: I.Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade. II.Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução. III.Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado. IV.Sigilo dos procedimentos e das decisões. É CORRETO o que se afirma em:
Mais questões de Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004
- FEPESE 2026A Lei nº 11.079/2004 prevê a criação, por decreto, de um órgão gestor federal de parcerias público-privadas com atribuições específicas de governança e fiscalização. Identifique a…
- Cebraspe 2026De acordo com o previsto na Lei n.º 11.079/2004, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolva adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pec…
- FCC 2026De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004, é permitida a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP)
- Vunesp 2026De acordo com a Lei Federal no 11.079, de 30.12.2004, em relação à celebração de contrato de parceria público- -privada, assinale a alternativa correta.
- FGV 2026A sociedade empresária XPTO, interessada em celebrar parceria público-privada com o Estado de Mato Grosso do Sul, buscou informações junto à legislação de regência sobre a matéria…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.