Quanto à cláusula penal, prevista em ne… (Com. OAB GO 2006)

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penalCom. OAB GO 2006

OAB

Quanto à cláusula penal, prevista em negócio jurídico para o caso de inadimplemento de obrigações, é correto afirmar:

A( ) A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, referir-se-á, sempre, à inexecução completa da obrigação.B( ) O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.C( ) Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue e prove ter havido prejuízo.D( ) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.