Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoVunesp 2016
Pref Sertãozinho SP
Questão de Legislação Penal Especial
O ECA garante em lei o direito à profissionalização e à proteção ao trabalho do adolescente e, em seu artigo 60, estabelece que, salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.