Questões de Direito Constitucional · UNESC
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)UNESC 2025
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Questão de Direito Constitucional
Na Constituição Federativa do Brasil (1998) consta como direito social que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tenha direito a uma renda básica familiar, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e 10 orçamentária. Sobre esse benefício, identifique e assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.