Question

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo (LDO/2024), especificamente sobre a estimativa e compensação da renúncia de receita do ICMS em seu Quadro de Metas Fiscais para os anos 2024, 2025 e 2026, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Como parâmetro para sua evolução, as projeções contemplam o índice de crescimento da receita líquida projetado para o respectivo imposto.

Answer

A) Considera-se que benefícios concedidos, tendo contrapartida em medidas de compensação, não sejam neutros para efeito da previsão apresentada.

Answer

C) As projeções para a renúncia correspondente ao estoque de benefícios fiscais vigentes em 31/12/2022 são apresentadas setorialmente, já contemplando a sua irrevogabilidade promovida com base no ajuste fiscal instituído pela Lei específica.

Answer

D) A previsão apresentada no Quadro de Metas Fiscais considera haver outras alterações na legislação tributária relativamente aos benefícios vigentes.

Answer

E) Segue como regra estabelecida o cenário de permuta ou reinstituição sem alterações de carga tributária, permanecendo constante a proporção do gasto tributário em relação à arrecadação.

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