Questões de Direito Previdenciário · EJUD PI
Direito PrevidenciárioLei Orgânica da Assistência Social – Princípios, objetivos e organizaçãoEJUD PI 2026
TJ PI
Questão de Direito Previdenciário
O Estatuto do Idoso estabelece que é obrigação do estado garantir saúde integral ao idoso. Para isso, os programas devem contemplar ações nos campos da prevenção, promoção, proteção e recuperação. Qual das alternativas NÃO corresponde a um dever estatal previsto nesta lei?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.