Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeSelecon 2022
IF RJ
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, torna obrigatória a vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.