Questões de Legislação Penal Especial · COSEAC UFF
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)COSEAC UFF 2008
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Questão de Legislação Penal Especial
A geração de resíduos, inerente às atividades industriais, constitui-se num dos mais sérios problemas ambientais da contemporaneidade, especialmente em relação ao volume, periculosidade desses materiais e riscos que eles impõem à saúde humana e ao meio ambiente. Em fevereiro de 1998, foi publicada a Lei Federal número 9605, relacionada às penalidades da contaminação ambiental provocada pelas práticas de disposição e estocagem desses resíduos. Essa lei é mais conhecida como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.