Segundo o Estatuto da Criança e do Adol… (Ápice 2025)

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerÁpice 2025

Pref Mogeiro

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado, na efetivação do Direito à Educação, assegurar à criança e ao adolescente:

AAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idadeBProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.CAtendimento no ensino médio, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.DAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede específica de ensino.EAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.