Assinale a alternativa correta quanto à… (IDECAN 2022)

Questões de Direito Administrativo · IDECAN

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoIDECAN 2022

TJ PI

~ 12~

Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade civil do Estado.

AAresponsabilidade civil do Estado é objetiva.BA responsabilidade civil do Estado depende de comprovaçoo de culpa do agente público responsável pela prática de ato ilícito.CA responsabilidade civil do Estado somente ocorrerá por ato emissivo do agente público responsável pela prática de ato Ilícito.DNão há no direito brasileiro a figura da responsabilidade civil do Estado.EA responsabilidade civil do Estado depende do trânsito em jugado de sentença penal condenatória do agente público responsável pela prática de ato ilícito.

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