Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosUNISUL 2016
Pref Biguaçu
Questão de Direito Tributário
Marque a alternativa que está adequada ao Sistema Tributário Nacional, sobre a Competência Tributária: I. Os municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, empréstimos e contribuições sociais. II. Economicamente os municípios têm competência para instituir impostos sobre o patrimônio e sobre a produção. III. Os impostos ordinários são tributos da competência privativa, enquanto que em relação às taxas e às contribuições de melhoria os entes têm competência comum. IV. Imposto é tributo contra prestacional, cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. V. Com relação aos impostos sobre a produção a competência municipal é residual.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


