Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP
Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivasInstituto AOCP 2024
SANEPAR
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000, é competência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), EXCETO
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.