Ao tratar do tema da liberdade de relig… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoFCC 2018

TCE RS

Ao tratar do tema da liberdade de religião e do relacionamento do Estado com a igreja, a Constituição Federal

Apermite que a assistência religiosa seja prestada, nos termos da lei, em entidades de internação coletiva, a exemplo dos hospitais públicos.Bveda a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.Cveda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios firmar contratos com instituições que tenham por objeto a prática de cultos religiosos.Dpermite à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios doar bem imóvel para determinada igreja, a fim de que seja utilizado para a prática de culto religioso específico.Eveda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios firmar acordos de colaboração com igrejas, ainda que voltados para atender ao interesse público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.