Um cidadão questiona ato estatal que te… (Instituto IACP 2026)

Questões de Direito Constitucional · Instituto IACP

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Instituto IACP 2026

Pref Satuba

Um cidadão questiona ato estatal que tenta impor condicionamento prévio para escolhas pessoais. Considerando o sentido constitucional do direito correspondente, identifique o direito individual que protege a autodeterminação do indivíduo sem autorização prévia.

ADireito à liberdade, que protege a esfera de escolhas pessoais.BDireito de petição, que garante livre acesso aos órgãos públicos.CDireito de segurança, que assegura proteção física estatal.DDireito de propriedade, que garante fruição de bens móveis e imóveis.EDireito corporativo, que define autonomia das entidades privadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.