Question

Considerando a Lei n. 15.378/2026 que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, analise a situação hipotética a seguir: Durante acompanhamento hospitalar em unidade pública de alta complexidade, uma paciente idosa, lúcida e orientada, recusou determinado procedimento invasivo após receber informações da equipe multiprofissional acerca dos riscos, benefícios e alternativas terapêuticas. A família, discordando da decisão, exigiu judicialmente a realização compulsória do procedimento, alegando risco de agravamento clínico. Paralelamente, a paciente solicitou restrição de acesso às suas informações de saúde e recusou a presença de estudantes durante os atendimentos. Considerando os fundamentos ético-políticos do Serviço Social e os princípios previstos no Estatuto dos Direitos do Paciente, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) O Estatuto assegura à paciente o direito à autodeterminação, ao consentimento livre e esclarecido, à confidencialidade de dados e à recusa da presença de terceiros estranhos ao cuidado, inclusive estudantes, desde que esteja em plena capacidade decisória.

Answer

A) O princípio da proteção integral da vida prevalece sobre a autonomia individual, razão pela qual a equipe de saúde pode desconsiderar a recusa da paciente sempre que houver risco clínico relevante.

Answer

B) A recusa terapêutica somente possui validade jurídica quando homologada judicialmente, especialmente em situações envolvendo pessoas idosas e procedimentos de alta complexidade.

Answer

C) A autonomia do paciente é relativa e pode ser automaticamente substituída pela vontade familiar em situações de divergência quanto ao tratamento indicado pela equipe médica.

Answer

E) O direito à privacidade e à autodeterminação pode ser restringido por decisão exclusiva da instituição hospitalar, em razão da natureza pública do serviço de saúde.

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