Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoMERITUM CONCURSOS 2010
Pref F Vasconcelos
Questão de Direito Administrativo
Para a aquisição da estabilidade dos servidores públicos, são condições: I. nomeação para exercer cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. II. nomeação para exercer cargo em comissão, em função de confiança, após 05 (cinco) anos consecutivos ou 10 (dez) interpolados. III. 03 (três) anos efetivos no cargo. IV. 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo. V. avaliação especial de desempenho, por Comissão instituída para essa finalidade. VI. assiduidade, não tendo ultrapassado 05 (cinco) faltas justificadas. VII. comprovação, mediante processo administrativo, do desempenho excelente. VIII. ocorrer denúncia por ato ilícito nos 03 (três) primeiros anos de efetivo exercício no cargo. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.