Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoQuadrix 2025

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Questão de Direito Administrativo

Conforme a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil do Estado, com base na teoria do risco administrativo, admite causas que excluem o dever de indenizar. Contudo, se o particular tiver contribuído para a ocorrência do dano, a responsabilidade estatal será apenas atenuada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.