Questão de Direito Constitucional

Com base na legislação brasileira referente a comunicação social, julgue os itens que se seguem. A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) não tem qualquer responsabilidade na regulação da radiodifusão no Brasil. Em 1906, Ivy Lee, considerado por muitos o criador da assessoria de imprensa e das relações públicas, distribuiu aos editores de jornais norte-americanos uma Declaração de Princípios sobre a assessoria de imprensa em empresas. No referido documento, contestou que a assessoria de comunicação fosse um serviço de imprensa secreto ou agenciamento de anúncios em vez de um serviço de divulgação de notícias feito às claras. Aos que achassem que as informações divulgadas pela assessoria de comunicação ficariam melhor na seção comercial do jornal recomendava, simplesmente, que não as usassem. Nesse mesmo documento, enfatizava que o serviço de assessoria deveria esclarecer qualquer questão, fornecendo detalhes aos interessados, e auxiliar qualquer diretor de jornal interessado na verificação direta de qualquer declaração de fato. Em resumo, o cerne da atividade era a divulgação, com absoluta franqueza, para a imprensa e o público, de informações relativas a assuntos de valor e de interesse público. Carlos Chaparro. Cem anos de assessoria de imprensa. In: Jorge Duarte (Org.). Assessoria de imprensa e relacionamento com a mídia. São Paulo: Atlas, 2009 (com adaptações).