Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialPrisão temporária (Lei 7.960/1989)Cebraspe 2011
PC ES
Questão de Legislação Penal Especial
Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. A prisão temporária será decretada pelo juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 dias, excetuando-se os casos previstos na lei dos crimes hediondos, prorrogável por igual período, mediante mandado judicial, em caso de conveniência da instrução criminal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.