Nos termos do Decreto-Lei nº 3.689, de… (Instituto Verbena 2024)

Questões de Direito Processual Penal · Instituto Verbena

Direito Processual PenalSistemas processuais penaisInstituto Verbena 2024

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Nos termos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, o processo penal terá estrutura

Ainquisitorial, na fase da investigação; e acusatória, na fase processual, recursal e de execução.Binquisitorial, sendo permitida a iniciativa do juiz na fase de investigação.Cacusatória, sendo vedada a iniciativa do juiz na fase de investigação.Dmista, admitindo, excepcionalmente, a iniciativa do juiz na fase de investigação, desde que previsto no regimento do tribunal.Eacusatória, na fase da investigação; e inquisitorial, na fase processual, recursal e de execução.

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