De acordo com legislação tributária vig… (CONSCAM 2019)

Questões de Direito Tributário · CONSCAM

Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosCONSCAM 2019

Pref Monte Aprazível

De acordo com legislação tributária vigente, compete aos municípios instituir impostos sobre:

ATransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).BPropriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).CPropriedade Territorial Rural (ITR).DOperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).EOperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (ICMS).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.