Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalLJ Assessoria 2022
Pref Buriticupu
Questão de Direito Administrativo
Em consonância ao disposto na Lei Municipal Nº 324/2014, que institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências, responda as questões 33 a 40.
Analise as afirmativas. O Município de Buriticupu, observadas as competências da União e do Estado, adotará todas as providências necessárias para manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se à coletividade, em conjunto com o Poder Público, o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações. Para isso, o Poder Público Municipal determinará órgão que fiscalizará a higiene: I - Dos locais de comércio eventual ou ambulante, bancas de revistas, fiteiros e outros. II - Dos edifícios de habitação individual e coletiva. III – Das edificações localizadas na área rural. IV – Da limpeza dos terrenos na área urbana. V – Dos matadouros e abatedouros. Estão corretas as afirmativas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
