Question

Autarquia municipal pretende realizar parceria com entidade do terceiro setor com o intuito de fomentar a prática de esportes pela população local, objetivando a melhora de sua condição de saúde. No plano de trabalho do referido ajuste há previsão de monitoramento e avaliação dos resultados alcançados, que serão medidos por meio de exames laboratoriais e físicos periódicos realizados pelos beneficiários da política pública inscritos no programa. A execução de referida política pública o

Accepted Answer

C) deve obediência às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que compreende o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

Answer

A) não atrai a incidência das disposições da Lei federal n 13.709/2018 − Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que não se aplica às pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração indireta do Estado.

Answer

B) implica tratamento de dados pessoais, que, não obstante, em razão de sua finalidade, não está submetido ao regramento da denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Answer

D) deve obediência às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas a autarquia não está obrigada a garantir, aos titulares dos dados pessoais, segurança e transparência no respectivo tratamento, obrigação única e responsabilidade exclusiva da entidade parceira.

Answer

E) não implica tratamento de dados pessoais, por se constituir serviço de relevante interesse público.

Mais questões de Terceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC