Em relação às disposições gerais da Lei… (OBJETIVA CONCURSOS 2025)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativoOBJETIVA CONCURSOS 2025

Pref Nonoai

Em relação às disposições gerais da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, é CORRETO afirmar que:

AAs pessoas jurídicas serão responsabilizadas subjetivamente.BA responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes.CSubsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual.DA pessoa jurídica será responsabilizada dependentemente da responsabilização individual de pessoas naturais.

Mais questões de Lei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo

Ibest 2026A Lei n.º 12.846/2013 instituiu um sistema de responsabilização de pessoas jurídicas por atos lesivos praticados contra a administração pública nacional ou estrangeira. Acerca da…
FGV 2026Os programas de integridade constituem instrumentos de prevenção, detecção e correção de práticas lesivas à Administração Pública, estabelecidos no âmbito da Lei nº 12.846/2013 (L…
FGV 2026Uma sociedade empresária vencedora de licitação promovida pelo Estado Alfa passou a ser investigada por suposta participação em conluio destinado a fraudar o caráter competitivo d…
Quadrix 2026Ao apresentar uma denúncia sobre irregularidade cometida por responsável de pessoa jurídica, poderá o interessado realizá‑la anonimamente.
Cebraspe 2026Para a responsabilização administrativa de pessoa jurídica considerada responsável por ato lesivo à administração pública, a sanção cabível é a multa, cujo pagamento integral, des…

Ver as 554 questões de Lei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.