Questões de Direito Civil · UNIVALI
Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisUNIVALI 2025
Pref Luiz Alves
Questão de Direito Civil
A Lei Federal nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual estabelece diversos direitos das crianças e dos adolescentes, dentre eles, o direito à opinião e à expressão, que se refere, segundo o art. 16, ao direito de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.