Questões de Legislação Penal Especial · Legalle
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeLegalle 2023
Pref Caxias do Sul
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei no 8.069, de 13 de julho de'1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, dispõe que o direito à liberdade da criança e do adolescente compreende alguns aspectos que foram explicitados em todas as alternativas a seguir, EXCETO em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.