Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)Cebraspe 2007
Pref Vitória
Questão de Legislação Penal Especial
O Diário Oficial da União publicou em 5/1/2007 a Lei n.o 11.445, estabelecendo diretrizes nacionais no que se refere ao saneamento básico e alterando algumas leis. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes. Fazem parte do saneamento básico: disponibilidade de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.