Questões de Direito Constitucional · Ibest
Direito ConstitucionalPolítica urbanaIbest 2023
Pref Alexânia
Questão de Direito Constitucional
Com relação ao Direito Urbanístico e Política Urbana, julgue os itens de 76 a 80. A posse de uma área urbana de até 250 m² pode ser adquirida por usucapião por qualquer pessoa que a possua como sua, de forma ininterrupta e sem oposição, por um período de cinco anos, desde que seja destinada à moradia própria ou de sua família.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.