Question

Quanto à ordem econômica:

Accepted Answer

D) ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a exploração direta da atividade econômica pelo Estado só será permitida em setores estratégicos ou por relevante interesse nacional.

Answer

A) são princípios que informam a ordem econômica a livre iniciativa, a livre concorrência, o regime de liberdade de produção e de mercado, a função reguladora e interventiva do Estado.

Answer

B) a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados ou da produção, à eliminação da concorrência e ao aumento extraordinário dos lucros.

Answer

C) como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, servindo esta de orientação para os setores público e privado.

Answer

E) constitui monopólio da União a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes da refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

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