Question

De acordo com a Constituição do Estado do Pará, a lei de diretrizes orçamentárias, de caráter anual, compreenderá, entre outros aspectos:

Accepted Answer

E) as metas e prioridades da administração pública
estadual direta e indireta; as projeções das receitas
e despesas para o exercício financeiro subseqüente;
os critérios para a distribuição setorial e regional
dos recursos para os órgãos dos poderes do Estado;
as diretrizes relativas à política de pessoal do
Estado; os ajustamentos do plano plurianual
decorrentes de uma reavaliação da realidade
econômica e social do Estado.

Answer

A) o orçamento fiscal, fixando as despesas referentes aos poderes estaduais, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, estimando as receitas do Estado, efetivas e potenciais aqui incluídas as renúncias fiscais a qualquer título; as projeções das receitas e despesas para o exercício financeiro subseqüente; os critérios para a distribuição setorial e regional dos recursos para os órgãos dos poderes do Estado;

Answer

B) as metas e prioridades da administração pública estadual direta e indireta; o orçamento fiscal, fixando as despesas referentes aos poderes estaduais, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, estimando as receitas do Estado, efetivas e potenciais aqui incluídas as renúncias fiscais a qualquer título;

Answer

C) as metas e prioridades da administração pública
estadual direta e indireta; as projeções das receitas
e despesas para o exercício financeiro subseqüente;
o orçamento fiscal, fixando as despesas referentes
aos poderes estaduais, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta, estimando as
receitas do Estado, as diretrizes relativas à política
de pessoal do Estado; os ajustamentos do plano
plurianual decorrentes de uma reavaliação da
realidade econômica e social do Estado;

Answer

D) as metas e prioridades da administração pública
estadual direta e indireta; as projeções das receitas
e despesas para o exercício financeiro subseqüente;
os critérios para a distribuição setorial e regional
dos recursos para os órgãos dos poderes do Estado;
o orçamento fiscal, fixando as despesas referentes
aos poderes estaduais, os ajustamentos do plano
plurianual decorrentes de uma reavaliação da
realidade econômica e social do Estado;

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