Questões de Direito Civil · EJUD PI

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimentoEJUD PI 2018

TJ PI

Questão de Direito Civil

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Conforme a afirmação acima, julgue os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA: I - A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. II - Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados. III - A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos 3 PSICOLOGIA de direito, inclusive previdenciários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.