Questões de Direito Tributário · IGEDUC

Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaIGEDUC 2025

Pref Calumbi

Questão de Direito Tributário

Acerca dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, é correto afirmar que, se a lei não fixar prazo para que isso aconteça, o Código Tributário Nacional prevê prazo geral de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.