Assinale a alternativa correta, no que… (Vunesp 2019)

Direito PenalExtinção da punibilidadeVunesp 2019

Pref SJC

Assinale a alternativa correta, no que concerne à ação penal (CP, art. 100 a 106).

AOs crimes de ação pública não admitem, em nenhuma hipótese, ação de iniciativa privada.BNão é admissível o perdão do ofendido depois que passa em julgado a sentença condenatória.CO direito de queixa pode ser exercido quando renunciado tacitamente, mas desde que se respeite o prazo decadencial.DNo caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação é extinto.EA ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, sempre, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

Lei seca citada

CP, art. 100: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.