Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalOBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Rio Negro (PR)
Questão de Legislação Penal Especial
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Com base na Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, é vedada a prática do profissionalismo, em qualquer modalidade, quando se tratar de: I. Desporto educacional. II. Menores até a idade de dezesseis anos completos. III. Desporto militar. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.