Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasFGV 2025
ALEAM
Questão de Direito Constitucional
Art. 23. Com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, avalie se as afirmativas a seguir, a respeito da Comissão da Assembleia Legislativa, são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) É permanente. ( ) É temporária, designada com prazo determinado para funcionar, extinguindo-se pelo cumprimento de sua finalidade ou pelo decurso de prazo. ( ) A Assembleia Legislativa terá o máximo de 80 (oitenta) assentos em comissões temáticas permanentes, distribuídos entre 16 (dezesseis) comissões. ( ) O número de assentos em cada comissão específica será estipulado por Ato da Mesa Diretora no início de cada biênio da legislatura, atentando-se para o mínimo de 3 (três) assentos e o máximo de 7 (sete). As afirmativas são, respectivamente,
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