Questão de Direito Civil

O ordenamento jurídico reconhece à atividade volitiva do homem o poder criador de efeitos no mundo do direito. Os negócios jurídicos são declarações de vontade destinadas à produção de efeitos jurídicos desejados pelo agente. Sobre os negócios jurídicos se afirma: I. Há elementos essenciais e imprescindíveis à existência e validade do ato negocial, pois formam sua substância e dizem respeito à capacidade do agente, à licitude do objeto e à forma da emissão de vontade. II. Os negócios jurídicos podem ser sob condição, que é a cláusula que, por vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto. III. Todo ato jurídico pressupõe uma declaração de vontade e a capacidade do agente é indispensável para a validade da produção de feitos. A capacidade deverá ser a de exercer direitos e, para determinados atos negociais, a validade precisa da legitimação do agente. IV. Se inexistir correspondência entre a vontade declarada e o que o agente deseja exteriorizar, o negócio jurídico será anulável, pois os negócios que apresentarem vício de vontade são passíveis de anulação, não cabendo ao agente o direito de ratificar o ato. Somente é correto o que se afirma em: