Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001CVEST IFPE 2008
IF PE
Questão de Direito Civil
Uma das diretrizes contidas na Lei nº. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a respeito das políticas urbanas, refere-se à ordenação e controle do uso do solo, que tem como objetivo evitar I. o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infra-estrutura urbana. II. a deteriorização das áreas urbanas. III. a poluição e a degradação ambiental. IV. a utilização inadequada dos imóveis urbanos. V. a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente. Estão corretas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.