É possível afirmar que o licenciamento… (Legalle 2021)

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011Legalle 2021

Pref Vale do Sol

É possível afirmar que o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município é de competência do:

AÓrgão ambiental municipal do menor dos municípios.BÓrgão ambiental municipal do maior dos municípios.CÓrgão ambiental municipal de um dos municípios, decidido por sorteio.DÓrgão ambiental estadual.ENenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.