Questões de Direito Constitucional · Copeve/UFAL

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasCopeve/UFAL 2012

SEDUC AL

Questão de Direito Constitucional

Em 1964, a direção das forças armadas assumiu o controle político do governo e passou a decidir, efetivamente, que ocuparia o cargo de presidente da República. Nesse regime militar, que durou até 1985, cinco generais sucederam-se na presidência. Por meio dos chamados atos institucionais, os governos militares foram restringindo as instituições democráticas e impuseram censura aos meios de comunicação, como rádio, televisão, jornais, revistas etc. Nesse sentido, o violento e arbitrário Ato institucional nº 5 determinava: I. poderes ao presidente para cassar mandatos e direitos políticos e extinguia todos os partidos políticos existentes, criando apenas dois; II. o fim das eleições diretas para governadores e prefeitos da capital; III. que o presidente pudesse demitir, ou aposentar sumariamente funcionários públicos e juízes de tribunais; IV. poderes para produzir uma nova constituição. Foi elaborada, então, a Constituição de 1967; V. a suspensão da garantia do Habeas Corpus. Dos itens acima, verifica-se que estão corretos

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.