Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCebraspe 2007
IEMA ES
Questão de Direitos Humanos
Acerca da legislação de ensino e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir. Segundo o ECA, o Estado deve garantir o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, devendo a família arcar com o material didático, o transporte e a alimentação dos alunos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.